Expedito Alves, Advogado

Expedito Alves
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Advogado criminalista
Pós-Graduando em Ciências Penais pelo IEC/PUCMG;
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Artigo · há 4 anos

Cuidados básicos para comprar um celular usado

O aparelho celular tornou-se instrumento necessário para a vida cotidiana conectada. Em virtude disso e outros fatores, o comércio de eletrônicos, em especial dos aparelhos celulares, movimenta a...
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Artigo · há 5 anos

A participação do advogado nas audiências de conciliação criminal

A lei 9.099/95 inovou ao dispor sobre os institutos despenalizadores da transação penal e da suspensão condicional do processo. Além disso, a norma também permitiu e incentivou a aplicação de meios...
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Artigo · há 5 anos

A utilização dos enunciados do FONAJE no crime do artigo 28 da lei de drogas.

O artigo 28 da Lei 11.343/06 incrimina o porte de droga para consumo próprio. A sanção imposta pelo tipo penal não inclui a pena privativa de liberdade. Dessa forma, as penalidades são exclusivamente...
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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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